Hoje o salário mínimo nacional é de R$ 1.045,00 e o custo médio em uma autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$ 2.500,00, podendo esse valor ser bem superior. A maior parte deste custo é formado pelos valores pago as autoescolas, o alto custo impede, muitas das vezes, que o cidadão se habilite.
Atualmente, as autoescolas são responsáveis por ministrar aulas teóricas e práticas, somente isso. No entanto, um Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve, prevê o Fim da Exigência de fazer Autoescola pra tirar a Carteira de Habilitação.
PRINCIPAIS PONTOS SOBRE O PROJETO, O FIM DA EXIGÊNCIA DE FAZER AUTO-ESCOLA:
As aulas de autoescola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático. O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção a Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.
O QUE MUDARÁ COM PROJETO
• Curso teórico na autoescola será opcional
• Curso prático em autoescola não será obrigatório
• A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
• O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC
• Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
• O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
• Habilitação ficará até 70% mais barata
LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES PONTOS:
• As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
• Autoescolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor
• Prova teórica continuará sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas
• O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo várias situações no trânsito
• Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente
• Esse Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado General Peternelli, do PSL, mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.
O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.
A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.
O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).
